O PER francês: o que a dedução faz ganhar realmente
O PER deduz as entregas ao rendimento tributável francês, mas o imposto regressa no resgate. O que ganha cada escalão, e quando o bloqueio não compensa.
O PER francês: o que a dedução faz ganhar realmente
O Plan d'Épargne Retraite vende-se numa frase: entregue, deduza ao rendimento tributável, pague menos imposto este ano. A frase é exata. É também incompleta, e é a metade que falta a sair cara.
Porque o imposto não desaparece. É adiado — e o montante que regressa no resgate depende do escalão em que se estará na reforma, não do de hoje. Todo o cálculo do PER cabe na diferença entre esses dois escalões. Este artigo detalha o que a dedução vale realmente conforme a situação, o que custa o bloqueio, e os casos em que o produto simplesmente não é a ferramenta certa.
Este artigo tem finalidade informativa e pedagógica. O Patrice é uma ferramenta de acompanhamento patrimonial e de apoio à decisão, não um consultor patrimonial nem de investimentos. As regras fiscais francesas apresentadas refletem a legislação em vigor em setembro de 2026 e podem mudar a cada lei orçamental. Para qualquer decisão sobre a sua situação concreta, consulte um profissional habilitado.
O PER em 90 segundos
O PER nasceu com a lei PACTE em 2019. Substituiu e unificou um panorama que se tornara ilegível: PERP, contrato Madelin, PERCO, artigo 83. Esses produtos antigos já não se subscrevem, mas os saldos existentes podem ser transferidos para um PER.
Sob o mesmo nome convivem três compartimentos:
- O PER individual, que se abre por iniciativa própria junto de uma seguradora ou de uma gestora.
- O PER de empresa coletivo, alimentado pela poupança salarial: participação nos lucros e contribuição da entidade patronal.
- O PER de empresa obrigatório, reservado a certas categorias de pessoal, com entregas fixadas pelo acordo de empresa.
O mecanismo que interessa à maioria é o do PER individual: as entregas voluntárias deduzem-se ao rendimento tributável, dentro de um limite anual.
Onde encontrar o seu limite
Não é preciso recalculá-lo: a liquidação de imposto francesa indica-o, sob a designação plafond épargne retraite, juntamente com os remanescentes dos três anos anteriores ainda utilizáveis. É o número a consultar antes de qualquer entrega de fim de ano.
O limite constrói-se sobre os rendimentos profissionais do ano anterior e exprime-se em múltiplos do teto anual da segurança social francesa, revisto todos os anos. Os trabalhadores independentes têm um cálculo distinto, em geral mais generoso.
O que a dedução vale, escalão a escalão
É o ponto que os simuladores comerciais contornam. Uma entrega deduzida não faz ganhar uma percentagem da entrega: faz ganhar a taxa marginal.
Entregue 5.000 € num PER:
| Escalão marginal | Poupança fiscal imediata |
|---|---|
| 0 % | 0 € |
| 11 % | 550 € |
| 30 % | 1.500 € |
| 41 % | 2.050 € |
| 45 % | 2.250 € |
O mesmo gesto rende quatro vezes mais a 45 % do que a 11 %. E absolutamente nada a 0 %: quem não paga imposto e entrega num PER dedutível impõe a si próprio o bloqueio sem receber a contrapartida. É o erro mais frequente, e o mais fácil de evitar.
O imposto regressa no resgate
Na reforma, o resgate pode ser em capital, em renda, ou combinando os dois — é o principal contributo do PER face ao antigo PERP, que impunha a renda.
Se as entregas foram deduzidas à entrada, o resgate em capital decompõe-se:
- A parte correspondente às entregas é tributada segundo a escala progressiva francesa, sem contribuições sociais.
- A parte correspondente aos ganhos fica sujeita à taxa única de 30 %: 12,8 % de imposto e 17,2 % de contribuições sociais (ver PFU e flat tax).
Daí a arbitragem real: deduz-se ao escalão de hoje, no ativo, e é-se tributado ao escalão de amanhã, na reforma. Como os rendimentos costumam descer com a reforma, a diferença de escalão é o verdadeiro ganho. Quem deduz a 41 % e resgata a 30 % ganha onze pontos sobre a parte das entregas. Quem deduz a 11 % e resgata a 11 % não ganha nada, e imobilizou a sua poupança durante vinte anos para isso.
A opção sem dedução existe
Nada obriga a deduzir. Pode renunciar-se à dedução à entrada: a parte das entregas sai então isenta, e só os ganhos suportam os 30 %. É o ajuste certo para quem hoje paga pouco imposto e antecipa um escalão mais alto amanhã — um caso mais frequente do que parece entre jovens profissionais.
O bloqueio, e as suas seis portas de saída
O dinheiro entregue num PER fica indisponível até à reforma. É o preço da vantagem fiscal, e merece ser levado a sério: num horizonte de vinte ou trinta anos, uma quantia bloqueada não servirá de almofada, nem de entrada para casa, nem de reserva para uma oportunidade.
Seis casos permitem o desbloqueio antecipado:
- A aquisição da habitação própria permanente — o único caso «feliz» da lista, e o mais utilizado.
- A invalidez do titular, do cônjuge ou dos filhos.
- O falecimento do cônjuge ou do unido de facto registado.
- O termo do direito ao subsídio de desemprego.
- O sobre-endividamento.
- A cessação de atividade independente após liquidação judicial.
Repare no que não consta: uma necessidade corrente de tesouraria, uma mudança de projeto, uma oportunidade de investimento. Antes de alimentar um PER, o fundo de emergência tem de estar constituído. Por esta ordem, nunca ao contrário.
Existe algo semelhante em Portugal?
O PER é um produto exclusivamente francês, mas a sua lógica será familiar: é a dos PPR, os Planos Poupança-Reforma portugueses. Entrega com benefício fiscal, capital bloqueado até à reforma salvo situações excecionais, tributação no resgate.
As diferenças que mais contam:
- A forma do benefício. O PPR dá direito a uma dedução à coleta, calculada sobre uma percentagem do entregue e limitada por escalões etários — um valor absoluto relativamente modesto. O PER francês deduz ao rendimento tributável, o que faz variar o ganho com a taxa marginal: quanto mais alto o rendimento, maior o benefício.
- A tributação no resgate. O PPR beneficia de uma taxa reduzida sobre os rendimentos quando as condições legais são respeitadas. O PER separa a parte das entregas (escala progressiva) da parte dos ganhos (30 %), o que o torna menos previsível.
- O resgate para habitação. Ambos o preveem, mas com condições distintas quanto ao prazo e ao tipo de encargo abrangido.
Quem detém ambos — por ter trabalhado nos dois países — deve saber que os limites não se somam nem comunicam: cada um segue a legislação do seu país, e a tributação no resgate dependerá da residência fiscal nesse momento e da convenção para evitar a dupla tributação entre França e Portugal.
Três erros que saem caros
Entregar sem olhar ao escalão
É o erro-mãe, do qual decorrem os outros. O PER não é um bom nem um mau produto: é um produto cujo rendimento fiscal é proporcional à taxa marginal. Abaixo dos 30 %, a arbitragem merece um cálculo a sério e não um reflexo.
Entregar em dezembro sem verificar o limite
Uma entrega acima do limite disponível não é dedutível: fica apenas imobilizada sem contrapartida. Os remanescentes dos três anos anteriores acumulam-se ao limite do ano, o que deixa muitas vezes mais margem do que o esperado.
Confundir a poupança fiscal com uma rendibilidade
Uma poupança de 1.500 € sobre uma entrega de 5.000 € não é uma rendibilidade de 30 %. É um adiantamento de tesouraria que o Estado recuperará em parte no resgate. O ganho líquido real é a diferença entre os dois escalões, aplicada à parte das entregas.
O PER na visão de conjunto
O PER é um invólucro entre outros, e o seu lugar julga-se em relação aos demais, não isoladamente.
Face ao PEA, oferece a vantagem à entrada onde o PEA a oferece à saída — e o PEA continua disponível a qualquer momento. Face ao assurance-vie, é mais rígido mas fiscalmente mais eficiente para quem tem uma taxa alta. Nenhum dos três torna os outros dois inúteis.
O erro de leitura habitual consiste em olhar para o PER sozinho, sem ver que talvez represente 40 % de um património de resto pouco diversificado — ou que não pesa nada face a uma habitação própria que concentra tudo.
Perguntas frequentes
Pode ter-se vários PER? Sim, sem limite de número. O limite de dedução é comum ao conjunto, não se multiplica com o número de contratos. Agrupar costuma ser mais legível, e por vezes mais barato em comissões.
O que acontece ao PER em caso de falecimento? Depende da sua natureza jurídica. Um PER segurador segue uma lógica próxima do assurance-vie, com cláusula beneficiária e uma fiscalidade que varia com a idade no falecimento. Um PER bancário entra na herança. A distinção consta das condições gerais do contrato.
Pode transferir-se um antigo PERP ou Madelin? Sim, e a operação é comum. As comissões de transferência estão limitadas e desaparecem após cinco anos de antiguidade do contrato de origem. Verifique sobretudo o que se perde: alguns contratos antigos têm garantias de taxa ou de tábua de mortalidade que já não existem no mercado.
O PER interessa a um trabalhador independente? Muitas vezes mais do que a um trabalhador por conta de outrem: o limite de dedução é calculado de forma mais favorável, e os rendimentos dos independentes são frequentemente mais altos e irregulares, o que torna realmente aproveitável a arbitragem entre bons e maus anos.
E se for viver para o estrangeiro? A mudança para o estrangeiro não consta dos casos de desbloqueio antecipado. O contrato prossegue, e a tributação no resgate dependerá da convenção fiscal entre França e o país de residência nesse momento.
Para terminar
O PER recompensa uma situação precisa: uma taxa marginal alta hoje, um escalão mais baixo esperado na reforma, e uma poupança de que não se precisará entretanto. Reunidas as três condições, é difícil de bater. Faltando uma, um invólucro mais flexível costuma fazer melhor.
O que se mede não é a poupança fiscal do ano. É quanto o PER pesa no conjunto, e o que deixará realmente depois de o imposto ser recuperado.
Para partir de um número concreto, a calculadora de património líquido dá o valor em poucos minutos, sem criar conta.
